Pernambuco, 16 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Relatado por Clarissa Tércio, PL que obriga concursos de beleza a aceitarem mães avança na Câmara

"As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições", disse a deputada.

Ricardo Lélis

24 de abril de 2026 às 15:52   - Atualizado às 15:52

Deputada federal Clarissa Tércio

Deputada federal Clarissa Tércio Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

Veja Também

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

09:58, 16 Nov

Imagem Clima

30

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ministro Flávio Dino, do STF
Posição

Câmara e Senado recorrem ao STF contra mudanças de Flávio Dino nas regras do fim da escala 6x1

Casas legislativas contestam ajustes feitos pelo ministro e defendem a manutenção das condições aprovadas pelo Congresso.

Idoso em cadeira de rodas.
Proposta

Câmara aprova perda de herança para quem tentar interditar idosos de forma fraudulenta

Essa abusividade da conduta deverá ser reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, seja nos próprios autos do processo de curatela ou em ação própria.

Clarissa Tércio.
Avanço

Projeto de Clarissa Tércio que prevê alertar mulheres sobre aproximação de agressores é aprovado em Comissão da Câmara

A iniciativa busca utilizar a tecnologia como instrumento de prevenção, permitindo que as vítimas recebam notificações diretamente em seus celulares

mais notícias

+

Newsletter