Câmara do RECIFE aprova criação de AUXÍLIO-PERMANÊNCIA para alunos integrantes do PROUNI e EMBARQUE DIGITAL

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira, 9 de outubro, o requerimento nº 11.192/2023, do vereador Rinaldo Junior (PSB), que solicita à Prefeitura que considere a criação de um programa de auxílio-permanência para alunos integrantes do Programa Universidade Para Todos do Recife (Prouni Recife) e pelo Programa Embarque Digital. Durante a discussão da matéria, o parlamentar subiu à tribuna da Casa de José Mariano para fazer uma defesa da ideia. Leia também: >>>CONCURSOS E SELEÇÕES EM PERNAMBUCO: 333 vagas são oferecidas com SALÁRIOS de até R$ 8 MIL; CONFIRA LISTA E COMO PARTICIPAR No requerimento, Rinaldo Junior anexou um anteprojeto que poderá servir de base para que o Poder Executivo – que é quem tem a prerrogativa legal de criar esse tipo de programa – concretize a iniciativa. Nele, o vereador sugere que, além de participarem do Prouni Recife e do Embarque Digital, os estudantes beneficiados pelo programa de auxílio-permanência tenham no máximo 29 anos, tenham estudado em escolas da rede pública municipal e que estejam dentro do perfil do Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados sobre a população de baixa renda do país. Ao ocupar a tribuna, o parlamentar argumentou que a falta de recursos para as atividades acadêmicas – como comprar materiais, vestir-se, alimentar-se fora de casa – é uma das principais causas da evasão escolar universitária no Brasil.

“A manutenção por quatro, cinco, seis, sete anos é muito difícil. Para quem não tem, até tirar uma xerox, uma cópia, é difícil. Até para se manter, inclusive com uma alimentação, é difícil. Para se manter com um vestuário, uma bolsa. Olhando por essa ótica, a gente analisa que Recife já deu bons e grandes exemplos. E eu acho que chegou o momento de a gente dar mais um”.

Segundo o vereador, com a proximidade do prazo para a votação das leis orçamentárias relativas ao ano de 2024, é necessário aprofundar o debate para que os recursos para o programa sejam garantidos.

“E eu já peço o apoio de todos os vereadores desta Casa para que, conjuntamente, de mãos dadas, a gente indique dentro do orçamento de onde pode vir esse recurso. Eu faço isso através de um anteprojeto de nossa autoria porque a gente ter um limite de constitucionalidade na atuação dos nossos mandatos. Mas é importante que a gente saia da inércia. Isso é um pedido dos estudantes”.