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O texto amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas que "exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial".
27 de maio de 2025 às 08:43 - Atualizado às 08:43
Câmara: Marcinho VP e Marcola; líderes do PCC e CV. Fotos: Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 26 de maio, o regime de urgência para votar um projeto de lei que equipara facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, a organizações terroristas.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), segue avançando mesmo com a oposição do governo Lula, que rejeita a equiparação entre narcotráfico e terrorismo. O Palácio do Planalto argumenta que essas facções, apesar da violência, não se enquadram na definição técnica de terrorismo.
O texto amplia o conceito de terrorismo para incluir grupos criminosos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
“O terrorismo é motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, diz o deputado autor do projeto.
A proposta também permite punir atos preparatórios como crimes, prevê aumento de pena para crimes cometidos com uso de recursos cibernéticos e autoriza o bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com colaboração de órgãos estrangeiros.
Durante o governo Trump, os Estados Unidos pediram que o Brasil classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O governo Lula recusou o pedido. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil já usa instrumentos próprios para combater o crime organizado e defende que esse tipo de classificação siga critérios técnicos e acordos multilaterais.
Os EUA buscavam essa mudança para endurecer as punições contra narcotraficantes ligados a essas facções.
O governo Lula rejeitou uma sugestão feita por representantes do presidente Donald Trump para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A proposta foi discutida durante uma reunião realizada no dia 6 de maio, em Brasília, entre autoridades brasileiras e uma comitiva dos Estados Unidos.
O encontro contou com a presença de David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, participaram da reunião pelo lado brasileiro.
Durante a conversa, os representantes americanos argumentaram que, ao classificar as facções como terroristas, o Brasil permitiria a aplicação de sanções mais rigorosas, conforme previsto na legislação penal dos Estados Unidos. Eles também destacaram que o FBI identificou a presença de membros do PCC e do CV em 12 estados americanos, incluindo Nova Iorque, Flórida, Nova Jersey, Massachusetts, Connecticut e Tennessee.
Segundo a comitiva americana, as facções utilizam o território dos EUA para lavar dinheiro, com o auxílio de brasileiros que viajam ao país. O grupo afirmou ainda que 113 brasileiros tiveram o visto negado pela Embaixada americana por suspeita de envolvimento com essas organizações.
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