CACs no Brasil: registros aumentam no governo Lula

A questão do acesso às armas no Brasil, especialmente no contexto dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), é um tema de intenso debate. Sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o acesso a armas foi amplamente flexibilizado, resultando em um aumento significativo no número de registros de CACs. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o governo, uma de suas promessas foi restringir esse acesso, mas as políticas de controle implementadas encontraram resistência e desafios.

Aumento dos registros de CACs

Apesar dos esforços do governo Lula para restringir o acesso às armas, os números mostram um aumento contínuo. Em dezembro de 2022, o Brasil tinha 1.786.536 registros de CACs, e em junho de 2023, esse número subiu para 1.867.558, um aumento de quase 5%. O número de armas em posse dos CACs também cresceu, passando de 1.277.170 para 1.366.845, um aumento de 7%.

Visão contrária

Críticos das políticas de flexibilização, como Natália Pollachi, do Instituto Sou da Paz, argumentam que o aumento no número de CACs e armas é preocupante e representa um enraizamento da cultura do armamento no Brasil. A principal preocupação é a falta de fiscalização efetiva, mesmo após a transferência dessa responsabilidade do Exército para a Polícia Federal. Pollachi também alerta para o risco de que armas adquiridas legalmente por CACs acabem em mãos erradas, como o crime organizado.

Argumentos a favor dos CACs

Os defensores dos CACs argumentam que o direito ao acesso a armas é fundamental para a defesa pessoal e a prática esportiva. Eles destacam que a modalidade de atirador esportivo é uma tradição para muitas famílias e que as restrições impostas dificultam a continuidade dessa prática. Além disso, apontam que os processos para obtenção de registros e compra de armas são rigorosos, exigindo testes psicológicos, técnicos e certidões negativas de antecedentes criminais.

A crítica à politização

Um ponto central na defesa dos CACs é a crítica à politização do debate sobre armas. Defensores argumentam que o controle de armas foi transformado em um campo de batalha político, prejudicando os cidadãos que cumprem a lei e utilizam armas de forma responsável. A crítica inclui a recente restrição sobre armas de colecionadores, considerada por muitos como desnecessária e prejudicial à comunidade dos CACs.

O debate sobre os CACs no Brasil é multifacetado, com argumentos válidos de ambos os lados. Enquanto críticos apontam para os riscos e a necessidade de fiscalização mais rigorosa, os defensores ressaltam a importância do direito à defesa e a prática esportiva, além da complexidade e rigidez dos processos já existentes para obtenção de registros. A continuidade desse debate é crucial para encontrar um equilíbrio que atenda às preocupações de segurança pública sem infringir os direitos individuais.