13/11/2026 - 13:32
Rádio Portal
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15 de fevereiro de 2024 às 13:22
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar os sete militares da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal denunciados pela Procuradoria-Geral da República por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Eles teriam deixado que os crimes fossem cometidos.
O julgamento acontece no plenário virtual e termina somente no dia 20 de fevereiro, próxima terça-feira.
Foram denunciados: o ex-comandante geral da PM-DF, Fábio Augusto Vieira; o subcomandante-geral, Klepter Gonçalves; os Coronéis, Jorge Eduardo Barreto Naimee e Marcelo Casimiro Vasconcelos; o tenente; Rafael Pereira Martins e o major da PM-DF, Flávio Silvestre Alencar.
Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia. Ele afastou os argumentos das defesas de que o Supremo não tem competência para julgar a alta cúpula da PM.
Até o momento, votaram pela condenação Alexandre de Moraes seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Falta o voto do ministro Luiz Fux.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
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