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Proposta de aposentadoria integral para agentes de saúde expõe impasse no Congresso e ameaça impacto de R$ 40 bilhões em dez anos no orçamento nacional.
25 de novembro de 2025 às 10:48
Governo enfrenta pauta-bomba sobre aposentadoria integral para agentes de saúde. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Nos bastidores do Congresso Nacional, cresce a tensão em torno da votação de uma proposta considerada “pauta-bomba” pelo governo federal: a garantia de aposentadoria integral e paridade salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O impacto fiscal pode superar R$ 40 bilhões em até dez anos, segundo o Ministério da Previdência.
O clima esquentou após o tema entrar como prioridade na ordem do dia do Senado, impulsionado por líderes da Casa e pela pressão das bases desses trabalhadores, que defendem a proposta como uma “correção histórica”.
Pela proposta, agentes homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que comprovem ao menos 20 anos na função. Há ainda regras de transição que permitem aposentadoria aos 50 anos para mulheres, com 15 anos de atividade e 10 em outras ocupações.
O texto assegura pagamento integral do último salário e reajustes equivalentes aos da ativa, além de pensão integral em caso de morte.
O governo afirma que cerca de 63% do impacto recairá sobre os municípios — principalmente os sem regime próprio — e 37% sobre o INSS. Com mais de 366 mil agentes comunitários no país, o temor é que os gastos se multipliquem e criem precedentes para outras categorias.
Diante da forte mobilização, o governo tenta convencer senadores a barrar ou modificar o texto. Há ameaça de judicialização no STF caso o projeto avance sem compensações financeiras que garantam equilíbrio fiscal.
Especialistas apontam que o debate pode envolver o princípio da isonomia, abrindo caminho para outras categorias reivindicarem benefícios semelhantes.
Representantes da categoria defendem que o projeto reconhece o papel essencial dos agentes, que enfrentam riscos diários e condições insalubres. Para eles, a medida representa justiça após anos de ausência de direitos previdenciários adequados.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor da proposta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmam que a medida fortalece o SUS e valoriza os profissionais que atuam na ponta do sistema de saúde.
O projeto divide o Senado: de um lado, parlamentares alinhados às demandas sociais; do outro, setores técnicos do governo, que alertam para riscos fiscais. No Planalto, a percepção é de que o governo pode sofrer derrota mesmo intensificando negociações.
A aprovação pode abrir portas para outras categorias pleitearem as mesmas regras, elevando impactos financeiros. Juristas veem a judicialização como inevitável caso o governo leve a questão ao Supremo Tribunal Federal.
A PEC também prevê a efetivação de servidores temporários, encerrando contratações precárias e terceirizações em larga escala. A categoria comemora; críticos afirmam que isso gera distorções e amplia gastos.
Prefeitos alertam para o aumento expressivo dos custos previdenciários, defendendo contrapartidas da União. Muitos municípios afirmam não ter condições de absorver o impacto sem comprometer serviços básicos.
A proposta deve ser votada nesta semana. Já recebeu pareceres favoráveis em comissões e é o primeiro item da pauta legislativa. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, tornando-se uma das medidas de maior impacto social e econômico dos últimos anos.
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