O objetivo é identificar e retirar aparelhos localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.

A declaração do ex-presidente, que disputará ao cargo este ano, ocorreu no mesmo dia em que a diretora do Serviço Secreto renunciou ao cargo depois de admitir que a tentativa de assassinato foi a "maior falha operacional".

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

Segundo o Promotor de Justiça do MPPE, autor da ação civil, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao certame deveriam ocorrer com antecedência.

Lupércio detalha que o processo será de forma gradativa mês a mês e que segue essas etapas com os devidos cuidados da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o órgão, a norma extrapola competência do ente municipal e possui caráter discriminatório contra o grupo.