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PERNAMBUCO: IPVA 2024 oferece isenção; saiba quem tem direito

04 de janeiro de 2024 às 10:43

O boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano de 2024, já possível ser gerado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Pernambuco, desde o dia 2 de janeiro.

Após a redução aprovada pela Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) em setembro de 2023, a alíquota do IPVA do estado para 2024 será de 2,4%, seguindo o pacote fiscal proposto por Raquel Lyra (PSDB).

O mesmo projeto também estabeleceu a isenção do imposto para mototaxistas e veículos destinados ao transporte escolar.

De acordo com o site do Detran, para além destes, alguns outros grupos de pessoas podem solicitar a isenção do Imposto. Na categoria de condutores:

  • Pessoas com deficiência que impliquem uma adaptação veicular para conduzir.

Entre não-condutores, podem pedir isenção:

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  • Pessoas com deficiência visual (cegueira legal).
  • Pessoas com deficiência mental severa ou profunda.
  • Autistas.
  • Pessoas com deficiência física que incapacite três ou quatro dos membros superiores ou inferiores, impossibilitando que seja feita adaptação do veículo para a pessoa com deficiência.

Para acessar o boleto do IPVA, é necessário entrar no site do Detran-PE, fornecer o número da placa do veículo e o CPF do proprietário, e escolher entre pagar a cota única ou optar pelo parcelamento para obter as guias de pagamento.

Os contribuintes também poderão receber os boletos da cobrança, em casa, segundo o Governo de Pernambuco.

Segundo o Governo do Estado, a frota de veículos em Pernambuco totalizou 2,9 milhões em 2023.

Em 2023, a arrecadação com o IPVA atingiu cerca de R$ 2 bilhões. Contudo, com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa para a arrecadação em 2024 aponta para uma economia superior a R$ 400 milhões para os motoristas.

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