O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2019 do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB). O órgão, contudo, mesmo aprovando, apontou algumas supostas irregularidades nas contas do ex-gestor, que foi candidato a governador em 2019.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Neves, a gestão de Miguel apresentou supostas “falhas de controle constatadas, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas de controle orçamentário, financeiro e patrimonial”.
O relator do processo também informou que “houve a inscrição de Restos a Pagar Processados a serem custeados com recursos vinculados e não vinculados sem que houvesse disponibilidade de caixa”.
Na gestão previdenciária, o conselheiro Carlos Neves apontou “RPPS em desequilíbrio atuarial, haja vista o déficit atuarial de R$ 633.367.714,55 e não adoção da alíquota de contribuição patronal normal sugerida na avaliação atuarial, demandando medidas de controle para o resgate do equilíbrio de suas contas, de modo que haja segurança jurídica do conjunto dos segurados que se encontram filiados ao referido sistema e no pleno gozo dos seus direitos”.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade da Segunda Câmara.O parecer prévio do TCE segue agora para a Câmara de Vereadores de Petrolina, onde deve ser votado pelos parlamentares.
Não é a primeira vez que o gestor do Sertão tem divergência com o TCE. Em dezembro de 2020. o Blog publicou uma fala do então prefeito sobre o TCE.
Em 26 de novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a concorrência nacional da Prefeitura de Petrolina para escolher uma empresa para substituir a estatal estadual Compesa, na prestação de serviços de água e esgoto da cidade.
Quem é Miguel Coelho?
Miguel de Souza Leão Coelho é um advogado e político brasileiro filiado ao União Brasil. Foi eleito, em 2014, o mais jovem deputado estadual em Pernambuco, com cerca de 55 mil votos. Já em 2016, ele foi eleito prefeito de Petrolina com 60.509 votos.
Em 2020 Miguel foi reeleito com a maior votação da história de Petrolina.O pedido ao TCE de suspensão da licitação foi da própria Compesa, do Governo do Estado.
A liminar foi proferida pelo conselheiro Carlos Neves, relator no TCE das contas de Petrolina.O prefeito Miguel Coelho (MDB) se pronunciou sobre a decisão do TCE e sobre o pedido da Compesa, em seu Instagram pessoal.
“O TCE aprovou o nosso edital. Uma vez foi suspenso, atendemos todas as exigências. Agora, a licitação estava marcada para 30 de novembro e mais uma vez o TCE suspende. O mesmo TCE que já aprovou a licitação com todos os seus anexos. É lamentável. É da gente ficar bastante frustrado. Vamos atender as exigências mais uma vez. O STF já disse que nós temos o direito de licitar. Nós teremos sim uma nova empresa”, disse Miguel, no Instagram.
O prefeito falou, na época, que a Compesa estaria supostamente “contra o povo da cidade”.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Blog do Jamildo.