Foi aprovado em 2º turno, na segunda-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira, que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra.
A proposta, aprovada em forma de substitutivo, dividiu opiniões no Plenário, onde, com manifestações contra e a favor de parlamentares e da galeria, foi aprovada pela maioria dos presentes em votação nominal. Na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero – “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas.
Aprovado na forma do Substitutivo Emenda 5, o PL 54/2021 foi objeto de muita polêmica e debate desde a sua entrada em tramitação na Câmara Municipal e teve sua aprovação definitiva na reunião extraordinária ocorrida na segunda (24), quando contou com 31 votos favoráveis, 1 abstenção e 6 contrários.
Com a aprovação do substitutivo, todas as emendas apresentadas ficaram prejudicadas. O texto, que teve votação nominal a pedido do vereador Pedro Patrus (PT), garante aos estudantes de Belo Horizonte o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de Educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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O PL também proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, além de propor sanções administrativas às instituições de ensino público e privado que violarem o uso da língua portuguesa considerada padrão.
“Estamos aqui para proteger uma geração. Linguagem neutra tem roupagem de inclusão, mas exclui quem tem dificuldades em decodificar símbolos como os dislexos. Existe a linguagem neutra e precisamos barrar isso das nossas escolas. Falar bom dia a todos, todas e todes é ridículo”, disse a vereadora Flávia Borja (PP), defendendo a aprovação do texto.
Em apoio ao projeto, o vereador Ciro Pereira (PTB) afirmou que linguagem neutra é “uma aberração ridícula”.
“Isso é uma aberração ridícula. Fora linguagem neutra. Fora ideologia de gênero”, disse.
Contrária à proposta, a bancada dos partidos de esquerda disse que o texto é inconstitucional, excludente e pode aumentar a violência nas escolas.
“Esse projeto é um ataque à diversidade em momento de violência nas escolas. Tristeza ter que debater esses projetos que têm uma visão totalitária. Os alvos de violência nas escolas são negros e comunidade LGBT. As redes de ódio se baseiam em projetos como esse, que ataca as minorias. Se a mudança for um desejo da sociedade, esse projeto não vai impedir (o uso de linguagem neutra)”, explicou Cida Falabela (Psol).
“É importante reiterar a inconstitucionalidade desse projeto. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou câmaras e assembleias estaduais incompetentes para discutir essa matéria. O projeto já nasce morto”, disse Wagner Ferreira (PDT), que também votou contra a proposta.