O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira, 2, para que mais 12 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão.
Entre os acusados, está o pastor Jorge Luiz dos Santos, de 69 anos. O ministro do STF votou por condenar o pastor a 17 anos de prisão.
Jorge Luiz esteve presente durante os ataques ao Três Poderes, em Brasília, que, segundo a condenação, foram atos considerados extremistas.
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O julgamento que envolve o pastor e os outros 11 réus está sendo realizado no plenário virtual do STF, entre os dias 2 e 9 de fevereiro.
Além da condenação, Moraes propôs que Jorge tenha que pagar uma indenização no valor de R$ 30 milhões, que será compartilhado entre todos os réus do caso.
O pastor é acusado pelo presidente do TSE pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado e formação de quadrilha.
Moraes autoriza envio de investigações contra Bolsonaro à CGU
Morae autorizou no dia 24 de janeiro, o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte.
Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.
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Apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão.
“Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”, entendeu o ministro.
O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.
