Edital
STF define critérios para ações de candidatos aprovados fora das vagas de concurso
A tese aprovada pelo STF deve ser aplicada aos casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Edital
A tese aprovada pelo STF deve ser aplicada aos casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Liberdade
O ex-ajudante de ordens havia sido preso novamente em março deste ano após vazamento de áudio onde critica atuação do ministro e da Polícia Federal.
Decisão
Os ministros já haviam reconhecido que promotores e procuradores têm atribuição para instaurar e conduzir apurações na esfera penal
Ajuda
O presidente do STF afirmou que o dinheiro foi arrecadado com recebimento de multas e poderá ser direcionado para a população afetada.
Eleições
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022.
STF
Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes (STF) considerou que a norma invade competência da União.
Crítica
“Não podemos ficar aceitando tudo o que seja imposto”, disse o deputado.
Posição
A mudança exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
Solicitação
O documento foi confiscado pelo ministro do STF na Operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe que teria sido gestada no governo do ex-presidente.
Resposta
Segundo o presidente do Senado, existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas e classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.