O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira, 28 de março, encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A PGR ficará responsável por analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) e se manifestar quanto à conclusão do inquérito, além de decidir se apresentará uma denúncia ao STF. Com essa determinação, os suspeitos poderão se tornar réus.
A PF prendeu três indivíduos suspeitos de serem os mandantes do crime, ocorrido em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.
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Entre os detidos estão o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ex-vereador; Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Na quarta-feira (27), o TCE-RJ anunciou a convocação de Christiano Lacerda Ghuerren para substituir Brazão no Tribunal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
No dia seguinte às prisões, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recomendou o afastamento de Domingos Brazão.
Moraes era o escolhido para ser relator de caso Marielle
A investigação do caso Marielle chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de março, e, através do sistema de distribuição eletrônica de processos, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para ser o relator.
O inquérito apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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O inquérito está em segredo de Justiça, e ainda não é possível obter os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviarem o caso ao Supremo.
Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.
Em 14 de março de 2018, a vereadora e o motorista Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.