A deputada federal, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), apresentou um novo projeto de lei (PL) que busca conceder anistia aos indivíduos acusados e condenados por tráfico de drogas (maconha).

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A proposta, denominada PL 2622/2024, visa, especificamente, beneficiar aqueles envolvidos na posse de até 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas da substância para uso pessoal.

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Além de Sâmia Bomfim, o PL conta com o apoio de outros parlamentares de esquerda, como:

  • Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • Túlio Gadêlha (Rede-PE)
  • Ivan Valente (PSOL-SP)
  • Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  • Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Célia Xakriabá (PSOL-MG)

A justificativa do PL 2622/2024 baseia-se em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que desclassificou como crime o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal.

Segundo o texto do PL:

“uma vez que restou definido pelo STF que não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal a substância Cannabis, é prudente que tal entendimento seja supedâneo para anistiar quem tenha incorrido no crime previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006, tendo em vista que a tese fixada, ao ser consagrada em lei, tem o condão de ter seus efeitos retroagidos no tempo, em favor de quem foi punido por conduta que não mais se define como crime”.