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“PL da Globo”, que taxa YouTube e Netflix, é retirada de pauta após repercussão negativa
A decisão foi tomada pelo relator do projeto, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).
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A decisão foi tomada pelo relator do projeto, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).
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A proposta prevê que as plataformas sejam cobradas por meio da Condecine, com alíquotas progressivas, podendo chegar a 6% sobre a receita.
Posição
O seguro garante indenização a vítimas de acidente de trânsito, ou seus herdeiros em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas com assistências médicas de lesões.
Tributo
Atualmente, os estados cobram 17% de taxa do ICMS, e em troca, as empresas participantes do Programa Remessa Conforme tem as mercadorias com prioridade na liberação pela alfândega.