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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 26 de junho, defendeu que pode haver uma diferença na reforma tributária em relação ao imposto que incidirá sobre as carnes. Lula apoia que itens consumidos por pessoas ricas não sejam totalmente insetos, enquanto outros, sim.

O debate envolve uma diferenciação que alguns produtos terão com a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado, cuja regulamentação está em discussão no Congresso, estabelece a possibilidade de alguns produtos serem incluídos na cesta básica (portanto, totalmente isentos do CBS e IBS, impostos agregados que serão criados com a reforma). Outros itens terão 60% de redução.

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Governo Lula vai editará MP para evitar que ‘taxa das blusinhas’ atinja medicamentos

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará uma Medida Provisória para garantir isenção fiscal a medicamentos importados.

A decisão foi tomada após surgirem dúvidas sobre a validade desse benefício para remédios com a aprovação do projeto de lei que taxa produtos comprados do exterior acima de US$ 50.

A informação foi confirmada ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a tributação dos importados, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

O acordo foi firmado entre o parlamentar e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. 

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O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas que custem até US$ 10 mil.

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A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O PL do Mover previa inicialmente apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir também o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 11 e deve ser sancionado hoje por Lula.

A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, ocorreu após acordo entre o Congresso e o governo federal, mas houve resistência de Lula no início das discussões.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50.

O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil.

A taxação é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.

A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.

O presidente da República chegou a dizer que vetaria a taxação, caso fosse aprovada pelo Congresso. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, foi uma das principais vozes contrárias à “taxa das blusinhas”, pela repercussão negativa nas redes sociais.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), enviou até mesmo uma mensagem em grupos de WhatsApp da base para informar que a orientação de Lula era para votar contra a medida.

Lula cedeu e decidiu negociar um “meio-termo” ao ser procurado por Lira, que defendeu a taxação dos importados desde o começo das discussões sobre o projeto do Mover.

Após a aprovação da proposta na Câmara, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), chegou a anunciar que retiraria a “taxa das blusinhas” do projeto, em um movimento visto como uma forma de pressionar Lira na política local de Alagoas.

Por fim, os senadores reverteram a decisão do relator e retomaram a taxação.

O termo “taxa das blusinhas” faz referência a “memes” das redes sociais, que associavam as “blusinhas” mais baratas com o comércio eletrônico asiático.