A maioria da população brasileira (61%) é favorável à cobrança de impostos para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas, aponta levantamento realizado pela Vital Strategies, organização global de saúde pública que atua em 73 países para conceber e implantar estratégias de combate a vícios e doenças crônicas.

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Praticamente o mesmo porcentual (62%) concorda que uma maior tributação levaria as pessoas a efetivamente beberem menos.

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Com base nesses dados, a Vital Strategies e a ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental criada em 2006 e também voltada à área da saúde, lançam nesta terça-feira, 18, a campanha “Quer uma dose de realidade?”.

O objetivo é sensibilizar os parlamentares no âmbito da regulamentação da reforma tributária, que propõe a incidência do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, sobre essas bebidas.

Trata-se de um tributo com fins regulatórios criado para moderar o consumo de itens nocivos à saúde, como bebidas e cigarros, e ao meio ambiente.

Nessa fase de regulamentação do texto constitucional, esse capítulo tornou-se um dos pontos nevrálgicos da reforma, concentrando as maiores divergências, ao lado da composição da cesta básica.

A campanha, que terá painéis nas vias de acesso ao Congresso Nacional, apresenta imagens fortes de pessoas impactadas pelos danos provocados pelo consumo de bebidas. As legendas trazem mensagens como:

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A lei complementar enviada pelo Governo Federal aos parlamentares estabelece um modelo misto para a cobrança do Seletivo no consumo de álcool: uma taxação em reais, que vai variar de acordo com o teor alcoólico e o tamanho do recipiente; e uma alíquota em porcentual, que incidirá sobre o preço do produto.

Nesse contexto, Paula avalia que a reforma tributária tem o potencial de salvar vidas.

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Para isso, a organização calcula que seria necessária uma elevação da carga tributária total do setor, dos atuais 60% (em dados médios e aproximados), para 75% a 110%.

Paula frisa que o Brasil se comprometeu, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, a reduzir o consumo de álcool em 20% até 2030.

Segundo os dados apurados na pesquisa, 77% dos brasileiros consideram que o enfrentamento dos problemas associados ao consumo de álcool é responsabilidade do governo. O levantamento revelou ainda que 78% estariam dispostos a assinar uma petição em favor da implementação de políticas sobre o tema.

Qual será a cobrança adicional sobre as bebidas alcoólicas?

As alíquotas do Seletivo ainda não foram definidas pelo Governo Federal – isso ficará a cargo de uma lei ordinária -, mas ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial estima em 46,3% a cobrança sobre cervejas e chopes e em 61,6% sobre outras bebidas alcoólicas. Isso considerando apenas o “imposto do pecado”, que incidirá antes da cobrança do IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que terá alíquota média de 26,5%).

Os porcentuais foram considerados elevados pela indústria de bebidas, que já prepara articulação no Congresso e no âmbito do Ministério da Fazenda.

Após vencerem a primeira batalha travada com os fabricantes de destilados, que defendiam uma taxação não proporcional ao teor alcoólico, as cervejarias agora pleiteiam a manutenção da carga tributária.

Além disso, o segmento defende a isenção do Seletivo às fabricantes de bebidas alcoólicas enquadradas no Simples Nacional – ou seja, aos pequenos produtores. No caso das cervejarias, eles representam a maior parte do mercado: 83%, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).

No início desse mês, a Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) lançou, no maior evento do setor na América Latina, a campanha “Cerveja não é pecado”, e reforçou o pleito pela isenção do tributo aos enquadrados no Simples.

Um dos principais argumentos do setor é econômico: apenas os fabricantes de cerveja e chopp geram 41,3 mil empregos com carteira assinada no País, mais da metade deles na região Sudeste. O diretor da Vital Strategies, pondera, porém, que é necessário considerar a economia como um todo nesse debate.

Ele também cita estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que apontam que os diagnósticos gerados pelo álcool provocam um custo de quase R$ 2 bilhões anuais ao sistema público de saúde, cifra que deve dobrar até 2040.

Recentemente, essa discussão sobre o Seletivo nas bebidas ganhou outro interlocutor de peso: o segmento supermercadista, que tem nas cervejas uma importante fonte de receita.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propõe que bebidas com até 20% de teor alcoólico – o que inclui cervejas, vinhos e espumantes – possam ter a alíquota reduzida do novo IVA.

Ou seja, que não fiquem sujeitas ao Seletivo e tenham um desconto de 60% em relação à cobrança padrão do IVA. O argumento é de que o benefício vai ajudar fabricantes locais, principalmente os vinicultores, que concorrem com os importados.

Estadão Conteúdo