Medida
Disseminação de FAKE NEWS durante eleições pode ter pena aumentada; entenda
Atualmente a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.
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Medida
Atualmente a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.
Opinião
O projeto passa por análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, mas os congressistas ainda não chegaram a um consenso e a votação já foi adiada três vezes.
Posição
O projeto em questão é o Projeto de Lei das Fake News. O texto de Orlando cria uma série de regras para a atuação no ambiente on-line.
Remarcado
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Prorrogado
A proposta está sob responsabilidade da Anvisa que, desde 2009, proíbe o produto.
Avaliação
O objetivo da proposta é evitar o uso de ferramentas de inteligência artificial que possam ser usadas para usos criminosos e maliciosos.
Anistia
A justificativa do projeto se baseia em na decisão do STF, que desclassificou como crime o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal.
Discussão
Uma das propostas permite que o dono da propriedade possa usar força para retirar os invasores do recinto no prazo de um ano e um dia do ato, independente da ordem judicial vigente para a situação.
Recuo
Proposta de Rubinho Nunes foi bastante criticada nas redes sociais após a medida ter sido aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo.
Irmandade
A Âmbar Energia, empresa de ambos, adquiriu 12 indústrias térmicas da estatal, na região da Amazônia, no último dia 10 de junho.