Incidente
Incêndio atinge prédio do Conselho Federal da OAB em Brasília
De acordo com a CFOAB, o fogo teve início no 3º andar do edifício, que abriga o plenário da entidade e que está passando por obras de melhorias.
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Incidente
De acordo com a CFOAB, o fogo teve início no 3º andar do edifício, que abriga o plenário da entidade e que está passando por obras de melhorias.
Argumento
Entidade diz que medida é “inadmissível em um Estado Democrático de Direito”, uma vez que a interação entre advogados e seus clientes encarcerados são protegidas pela inviolabilidade constitucional.
Parecer
Para a Ordem, o projeto ainda viola os direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes ônus desproporcional e desumano.
Caso
O autor da ação informou ao MP que, apesar do evento ser financiado com recursos públicos, havia venda de ingressos.
Ação
Para a entidade, a lei que extingue o benefício, viola diversos preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.
Posição
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirmou Beto Simonetti.
Homenagem
A solenidade aconteceu no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no Recife e apoiado pela AMUPE.
Medida
A iniciativa foi discutida com sindicatos que representam os trabalhadores do sistema prisional.