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VÍDEO: Você sabe quanto é 40g de maconha? veja quantidade LIBERADA para consumo

Com a decisão do STF, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas para uso pessoal.

Veto

Deputados podem derrubar decisão de 40g de maconha decidido pelo STF

Arthur Lira (PP-AL) afirmou que abrirá uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mutirão

CNJ prepara ‘pente-fino’ para corrigir prisões após STF decidir DESCRIMINALIZAR porte de MACONHA

Durante o julgamento, o Supremo determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão.

Se Informe

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: USO e PORTE nas ruas está LIBERADO? saiba tudo sobre a decisão

A resolução deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Medida

MACONHA: STF define quantidade para DIFERENCIAR usuário de traficante; SAIBA QUANTO

A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros decidiram que os usuários não devem responder na esfera criminal.

Opinião

“Invasão à competência”, diz Pacheco ao discordar da decisão do STF sobre descriminilização o porte da maconha

O senador fala que essse veredito só poderia ocorrer por meio do processo legislativo e não por uma decisão judicial.