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Governo Lula reverte bloqueio do Orçamento 2024 e libera R$ 2,9 BILHÕES
O montante permitiu ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal porque as estimativas de receitas vieram acima do previsto.
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O montante permitiu ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal porque as estimativas de receitas vieram acima do previsto.
Auxílio
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não faltarão esforços do Parlamento para ajudar o povo gaúcho.
Iniciativa
A intenção é fazer o acompanhamento de todas as iniciativas dos Executivos estadual e federal e também das proposições sobre o tema.
Declaração
Na avaliação do presidente, o mérito da aprovação da medida é do corpo de ministros do governo, citando o trabalho de Haddad e Padilha.
Reajuste
Conhecido como quinquênio, o adicional por tempo de serviço prevê um aumento de 5% nos vencimentos a cada cinco anos para certas categorias do alto escalão do serviço público.