![Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo](https://portaldeprefeitura.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Presidente-do-Conselho-Federal-de-Medicina-CFM-Jose-Hiran-da-Silva-Gallo.jpeg)
Argumento
Presidente do CFM defende PARTO PREMATURO no lugar do ABORTO em gestação com mais de 22 SEMANAS
A audiência no STF ocorreu após a sessão do Senado em que Gallo defendeu haver limite na “autonomia da mulher” sobre o corpo.
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Argumento
A audiência no STF ocorreu após a sessão do Senado em que Gallo defendeu haver limite na “autonomia da mulher” sobre o corpo.
Posicionamento
José Hiran Gallo afirmou que a “autonomia da mulher” não pode estar acima do dever de “proteger a vida”.
Declaração
A urgência do projeto foi aprovada na quarta-feira, 12 de junho, o que permite que ele seja encaminhado diretamente ao Plenário.
Recurso
A entidade afirma que o processo deveria ter sido distribuído ao gabinete do ministro Edson Fachin, que já é relator da ação sobre o assunto e com isso teria preferência para julgar o caso.
Embargo
O ministro considerou informações acrescentadas aos autos sobre punição aos proffisionais que realizaram o procedimentos em fetos com mais de 22 semanas de gestação.
Medida
Na decisão, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do órgão ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento.