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Conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderam a norma do órgão que proibia o método da assistolia fetal, utilizado por médicos em abortos nos casos de estupro quando a gestação tem mais de 22 semanas.

A participação ocorreu nesta segunda-feira, 17 de junho, em sessão de debate temático no Plenário.

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A resolução do CFM, porém, foi suspensa em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto a corte não decidir definitivamente sobre o tema. 

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A assistolia consiste na injeção de substâncias na cavidade uterina da gestante que causam a perda das funções vitais do feto e evitam o nascimento com vida. As substâncias utilizadas são o cloreto de potássio, a digoxina e a lidocaína.

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Dificuldades
Para o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, os problemas na execução do aborto permitidos em lei — em caso de estupro, de risco de morte da mãe ou de filhos anencéfalos — não são culpa do CFM, mas do governo federal. Além disso, ele disse que não houve inovação na proibição.

“Culpar o CFM e a resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma falácia[…] No Brasil, atualmente 92 serviços oferecem aborto legal, distribuídos em 20 estados. Estamos evidentemente diante de uma estrutura tímida […] Em 1999, o Ministério da Saúde publicou “Manual de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, no qual já se previa que o aborto só poderia ser realizado até a 22ª semana de gestação. Essa norma foi republicada em 2013”, disse.

Gallo, que é médico e pós-doutor em bioética, ainda afirmou que a decisão do CFM levou em consideração “aspectos éticos e bioéticos a partir da análise de princípios como a beneficência, e não a maleficência”.

O presidente do CFM afirmou também que a “autonomia da mulher” não pode estar acima do dever de “proteger a vida”.

“Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas”, declarou José.

Segundo o médico, há uma “narrativa distorcida” que sugere que o conselho é contra o aborto legal. Para ele, a resolução trata de definições “éticas e técnicas”.

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Ele apontou que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) veda desde 2012, na eutanásia de animais, o uso de cloreto de potássio, que é uma das formas comumente usadas na assistolia. Segundo a norma, o uso da substância é considerado “método inaceitável”.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 412/2024) do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu o debate. Ele afirmou que considera que há vida desde o início da gravidez e criticou a técnica.

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“Eu aboli o termo biologicamente correto, que é “feto”, pois para mim [em] todos os estágios da gravidez é uma criança… Antes de sonhar estar servindo como senador da República, eu vinha aqui nas comissões segurar cartaz [em manifestação contrária ao aborto]. Esse é um debate que o povo brasileiro considera importante, os dois lados”, disse Girão.

O senador lamentou a ausência da ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, ou de outro representante da pasta, que foram convidados por Girão.

Os 18 convidados se manifestaram contrários à técnica abortiva. Também participaram da sessão os senadores Jorge Seif (PL-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Rogério (PL-RO).

Consequências da norma
Relator da resolução do CFM, o conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente afirmou que a Resolução 2.378, de abril de 2024, não obriga as vítimas de estupro a prosseguirem com a gravidez. Segundo ele, é possível antecipar o parto a partir de cinco meses e duas semanas, com viabilidade de vida.

Quando há a decisão pela assistolia, o conselheiro afirmou que o feto sente dor. Raphael Parente também é médico ginecologista e obstetra.

“[Mesmo após assistolia] há um trabalho de parto, a mulher pari o bebê morto. Ele vai sair, ou por cesariana ou por via vaginal. Não é verdade que a gente está dizendo que tem que ficar com aquela gravidez até nove meses. Só não mate o bebê antes… Por que tem que matar antes? […] Se salva a vida, antecipando-se [o fim da] gravidez e pronto. Aquele bebê vai ser cuidado pelo Estado e vai ser colocado para adoção. Quando há [um feto] com 22 ou 23 semanas, não há nenhuma divergência [sobre sentir dor]. O único suposto benefício da assistolia é a mãe não ouvir o choro do bebê, traumas psiquiátricos”, disse Raphael Parente.

Atribuições do CFM
Os conselheiros do CFM, que é o órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a atuação da profissão, também criticaram a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que suspendeu a norma.

Segundo Moraes, o órgão “transborda do poder regulamentar, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei”.

A conselheira federal Rosylane Nascimento das Mercês Rocha afirmou que o texto foi aprovado pela assessoria jurídica do CFM e amplamente debatida no órgão.

O CFM tem competência legal de normatizar o exercício ético da medicina. A resolução em particular passou na Câmara Técnica de Bioética e na Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia.

Houve um processo longo de discussão técnica e ética. Essa normativa de forma alguma tentou vilipendiar os direitos dessas mulheres ou não atentou para a delicadeza e traumas que essas mulheres sofrem. 

Com a liminar judicial, a técnica continua sendo permitida. A decisão foi provocada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumenta que a assistolia fetal é “crucial para a garantia do aborto em gestações acima de 20 semanas decorrentes de estupro” e que haveria perigo de demora na fila dos procedimentos do gênero caso a proibição fosse mantida.

Procedimento
Além do cloreto de potássio, que é aplicado no coração do feto, também são comumente utilizados os fármacos digoxina (no líquido amniótico ou no tecido fetal) e lidocaína (no líquido amniótico), segundo o CFM. 

O deputado Zacharias Calil (União-GO), que é médico cirurgião pediátrico, explicou o funcionamento da assistolia fetal.

“Usando o ultrassom você identifica o coração [do feto]. Não é fácil, porque a criança está viva, está ativa. À medida que você vai chegando com o objeto [agulha], ela vira pra um lado, vira para o outro […] Consiste em você pegar cloreto de potássio e lidocaína, que é talvez para a criança não sentir dor […] Aí o médico tenta localizar e injeta essa substância extremamente dolorosa, é um método cruel, e através dessa substância a criança vai a óbito”, detalhou o deputado.

O conselheiro do CFM Raphael Parente explicou que o método existe desde a década de 80. Antes disso, segundo ele, o aborto era realizado com a retirada do feto por partes.

Projeto de lei
Os participantes lembraram que a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

O senador Girão e as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ) apoiaram o texto.

Também participaram da sessão a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, Lenise Garcia; e a defensora pública do Distrito Federal Bianca Cobucci Rosière, entre outros.

Agência Senado