O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se mantém como beneficiário do plano de saúde vitalício do Senado, apesar de ter exercido o cargo como senador apenas por 21 dias antes de se licenciar para assumir como ministro da Justiça do governo Lula (PT).

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A Casa Legislativa explicou que os senadores titulares tem “direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. Isto é, não é exigido um tempo minímo de contribuição para que o privilégio seja concedido ao congressista. Além de Dino, existem outros três ministros de Lula que também estão na lista de beneficiários. São eles: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação).

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O covênio de saúde vitalício,foi instituído pelo ato da Comissão Diretora 9/1995, que cobre atendimento médico no exterior, UTI aérea e tem como preferência os hospitais Sírio-Libanês e o Albert Eistein. Já, as mensalidades variam conforme a idade, com valores de R$ 442 para titulares e cônjuges por volta dos 40 anos, e de R$ 673 para os que tem mais de 60 anos.

O plano é deficitário e suas despesas são predominantemente financiadas com dinheiro público. Bemneficia 245 ex-senadores e 308 dependentes, incluindo também senadores cassados que tenham cumprido requisitos minímos de mandato.

De acordo o senado, têm direito ao plano de saúde vitalício os senadores que tenham exercido o mandato como titular, os que assumiram o cargo devido a morte, renúncia ou cassação, e os suplentes que tenham ocupado o cargo por pelos 180 dias consecutivos, com participação em sessões ou comissões da Casa.