O prefeito cassado de Água Preta, Noé Magalhães, usou as redes socais nesta quinta-feira, 23 de maio, para afirmar que vai entrar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar o seu afastamento e inelegibilidade.
“Acredito na justiça e acredito que podemos reverter essa posição tomada pelo tribunal eleitoral. A ação ainda não acabou, vamos apresentar o recurso para tirar todas as dúvidas mostrar que a Justiça eleitoral Água Preta e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco entenderam que não houve qualquer abuso de campanha de 2020”, disse Noé.
O gestor municipal e seu vice Teodorino Alves Cavalcanti Neto, tiveram os mandatos cassados pelo TSE devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.
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A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.
O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23) ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade.
O TRE de Pernambuco havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.
No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.
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“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.