O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para invalidar o voto da ex-ministra Rosa Weber, que foi a favor da descriminalização do aborto após 22 semanas de gestação.

Dino declarou que a CNBB não possui legitimidade para interpor recursos, baseando-se em precedentes do STF que restringem esse direito apenas às partes envolvidas no processo.

📲 Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

Como amicus curiae, “amigos da corte”, a CNBB contribui com informações e conhecimentos pertinentes para auxiliar na decisão judicial, mas não é parte integrante do caso.

Atualmente, a votação está 3 a 0 contra o recurso, com os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso acompanhando o voto de Dino. Os outros magistrados têm até 9 de agosto para emitir seus votos.

Quanto ao mérito da questão, a então ministra Weber, que era a relatora, posicionou-se a favor da legalização do aborto após 22 semanas antes de sua aposentadoria em outubro do ano anterior.

Com sua saída, Flávio Dino assumiu a relatoria, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo na Suprema Corte.