Julgamento
STF forma maioria para rejeitar recurso da CNBB sobre descriminalização do aborto
A Conferência busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber que foi favorável ao tema.
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Julgamento
A Conferência busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber que foi favorável ao tema.
Decisão
O ministro afirmou que a entidade não possui legitimidade para interpor recursos, baseando-se em precedentes do STF que restringem esse direito apenas às partes envolvidas no processo.
Permissão
Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de violência sexual e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
Declaração
A vice-presidente adiantou sua opinião diante destes assuntos, apesar de seus posicionamentos sobre outros temas importantes para os Estados Unidos ainda não estarem claros.
Posição
Para o presidente da Casa, no entanto, as propostas precisam ser discutidas, porque os parlamentares têm cada vez mais protagonismo e é natural que esses debates aconteçam no Parlamento.
Posição
Para o presidente da Câmara, o foco da discussão deveria ser a assistolia fetal, que é o procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde para a cirurgia em grávidas acima de 22 semanas.
Manifestação
Ministro já havia suspendido a resolução do CFM que proibia os médicos de realizarem a prática chamada de assistolia fetal, que é a injeção, no feto, para aborto.
Solicitação
A menina de 13 anos está na 28ª semana de gestação, mas tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.
Posicionamento
Lula disse ser contra o aborto, mas reafirmou que o tema é de saúde pública.
Posição
Em caso de aprovação do projeto, a lei passaria a criminalizar as mulheres que recorrem à interrupção da gravidez de 22 semanas após sofrerem estupro.