O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro.
Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo atos golpistas do STF em 2024, já que o ano judiciário foi aberto nesta quinta-feira (1º).
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Cada processo é julgado individualmente no plenário virtual.
Relator
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 12 réus. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão.
Ele condenou todos a pagar em conjunto uma multa indenizatória coletiva de R$ 30 milhões.
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Os demais ministros da Corte ainda não votaram.
ONU pede punição a todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos pediu às autoridades do Brasil que descubram e punam todos os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que os financiaram e os planejaram.
A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira, 8 de janeiro, quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.
“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.
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