O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com a inclusão da taxação de produtos importados até US$ 50, que havia sido incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará, tendo em vista que houve mudanças no conteúdo. 

O projeto, do Poder Executivo, replicou o texto da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigência em dia 31 de maio sem que fosse votada.

A urgência para votar se justificava porque vários investimentos de empresas já haviam sido feitos com base nas regras que estavam em vigor.

Em maio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que 69 empresas há haviam se habilitado no programa.

“Agradeço aos senadores e senadoras por terem acolhido a possibilidade de um requerimento de urgência de uma matéria cujo escopo havia sido objeto de uma medida provisória vencida na semana passada, e aí o senso de urgência de todos que compreenderem a importância de aprovarmos direto no Plenário do Senado Federal”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC.

Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, hoje importados.

“O Programa Mover, repito, é um programa de estímulo e incentivo à indústria de automóveis sustentáveis, que coloca o Brasil no patamar de um país que busca a descarbonização, que busca a neoindustrialização, que busca investir em pesquisa e desenvolvimento e que busca se tornar um mercado competitivo globalmente, através de um incentivo de quase US$ 20 bilhões nos próximos três ou quatro anos”, disse o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

O texto que veio para o Senado foi um substitutivo feito pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), aprovado em 28 de maio.

No Senado, o projeto sobre o Programa Mover recebeu pedido de urgência dos líderes partidários.

O relator retirou do projeto pontos considerados “jabutis” (sem relação com o conteúdo original, como a taxação das compras internacionais, chamada de “taxação das blusinhas”), mas os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto.

Agência Senado