O Projeto de Lei 5695/23 tipifica o crime de manipulação de fotos e vídeos com o uso de sistema de inteligência artificial (IA) por quem queira promover qualquer tipo de violência contra a mulher, no âmbito doméstico ou familiar.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e estabelece pena de reclusão de um a dois anos e multa.
“A rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas”, afirma o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto.
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Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
