O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime.

Detalhes da acusação

A decisão veio após o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco informar ao STF que Feltrin, em uma transmissão nas redes sociais na última quinta-feira, 25 de julho, mencionou que sua homenagem a Moraes seria colocá-lo na guilhotina. Além disso, o prefeito teria encenado a decapitação do ministro da Corte.

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Investigação pela Polícia Federal

Ao acolher a solicitação da PGR, Moraes encaminhou o caso à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar as investigações e apresentar um relatório à Suprema Corte. O ministro destacou a gravidade da conduta atribuída ao prefeito e a necessidade de uma apuração rigorosa.

Convocação para depoimento

O procurador-geral também solicitou que Fabiano Feltrin seja convocado para prestar depoimento no âmbito das investigações.

Decisão Recente

A decisão de Moraes foi proferida na segunda-feira (29), após análise do pedido feito pela PGR na última sexta-feira (26).

Nota da Prefeitura de Farroupilha

“Não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação.”

“Fabiano Feltrin, como já divulgado através de nota de esclarecimento publicada na data do fato, reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes”.

Prefeito se pronuncia

“Hoje, num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”.