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Indenização
O processo cita pelo menos 21 publicações no X em que, segundo o ex-presidente, o deputado teria o apontado como mandante do crime.
Atenção
Na justificativa do projeto de lei, o senador Romário informa que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei similar no ano passado.
Decisão
A legislação, de autoria do atual deputado federal de Belo Horizonte, está em vigor desde 2023 e mérito será julgado pela Corte.
Apoio
Recentemente, a gestora estadual exonerou nomes ligados ao Partido Liberal (PL), levando-a ser atacada pelos membros da sigla.
Solicitação
Os magistrados do STF, STJ e TSE, estiveram presentes no 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado na capital britânica.
Solicitação
A requisição baseou-se após o aumento de casos prováveis da doença em todo o país, segundo dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses.
