A Receita Federal anunciou na sexta-feira, 28 de junho, que compras realizadas antes de 1º de agosto estarão sujeitas aos novos impostos de importação.

O subsecretário de administração aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, esclareceu que o registro da Declaração de Importação (DI) é o critério relevante, e não a data da compra.

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Cada empresa tem prazos distintos entre a aquisição da mercadoria e o registro da DI, tornando impossível estabelecer uma média de prazo.

Critérios de taxação

Rosangela Moreira Rodrigues, chefe da divisão de Controles Aduaneiros, explicou que a aplicação da nova regra depende do envio da declaração à Receita Federal após a compra. Portanto, mesmo compras feitas antes de agosto podem ser taxadas se o registro for posterior.

Reuniões com plataformas de vendas

A Receita Federal se reunirá com plataformas de vendas para orientá-las sobre a necessidade de transparência em relação a essa informação para os consumidores.

Nova taxa de importação

A “taxa das blusinhas” de 20% foi sancionada pelo presidente Lula em 27 de junho, tornando produtos estrangeiros, que atualmente são isentos de imposto de importação, mais caros com a nova taxa.

Detalhes das taxas

Compras abaixo de US$ 50 estarão sujeitas apenas ao ICMS estadual de 17%. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, o imposto será de 60%.

Por exemplo, uma compra de US$ 50 terá impostos de US$ 10 (20%), resultando em um custo total de US$ 60. Já uma compra de US$ 200 terá US$ 100 em impostos adicionais. Medicamentos até US$ 10.000 são isentos de taxação.