Decisão
Governo Lula assina MP para que medalhistas NÃO paguem IMPOSTOS sobre premiação
A alíquota aplicada sobre os valores recebidos pelos atletas seria de 27,5%.
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Decisão
A alíquota aplicada sobre os valores recebidos pelos atletas seria de 27,5%.
Regra
Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil.
Imposto
Em contrapartida, a Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.
Cobranças
A Shein só iniciará a demanda à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data da tarifação.
Votação
O texto-base da emenda foi aprovado na quarta-feira, 10 de julho e 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, no Plenário da Câmara.
Taxação
Os parlamentares argumentaram que qualquer concessão na cesta básica teria de ser compensada financeiramente, mas não encontraram de onde tirar os recursos necessários.
Prazo
O subsecretário de administração aduaneira esclareceu que o registro da Declaração de Importação é o critério relevante, e não a data da compra.
Iniciativa
O veículo relacionado à restituição não pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.
Dinheiro
De acordo com a última atualização do site da Receita Federal, às 09h31 desta quinta-feira (30), cerca de 37,2 milhões de contribuintes haviam concluído o processo.
Tributo
Em agosto, o governo federal isentou de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas e enviadas por empresas.