A família do falecido Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, moveu uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. Clezão, réu pelos acontecimentos de 8 de janeiro, veio a óbito no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no ano passado.

A esposa e as duas filhas de Cleriston alegam que o magistrado cometeu crimes de prevaricação, abuso de autoridade, maus-tratos, tortura qualificada e majorada. Delitos que com penas combinadas variam de 10 até 31 anos de prisão.

Além disso, a família solicita o afastamento de Moraes do STF, onde é ministro, e busca uma indenização por danos morais. A ação foi encaminhada Luís Roberto Barroso, presidente da corte.

Aos 46 anos, Cleriston morreu em novembro de 2023, após sofrer um mal súbito na Papuda. Ele estava sob prisão preventiva desde 8 de janeiro, quando foi preso em flagrante dentro do Senado, recebendo atendimento médico desde então.

Um solicitação de liberdade provisória da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardava análise por parte do ministro Alexandre de Moraes. Na ação, a defesa alega que a morte do comerciante ocorreu em prisão preventiva manifestamente ilegal e sob a inteira responsabilidade do magistrado.

“Cleriston morreu torturado, porque o ministro Alexandre de Moraes, abusando do seu poder, assumiu, independentemente de ter querido esse resultado morte, o risco dessa morte indigna. Cleriston, provavelmente, ainda estaria vivo e ao lado da sua esposa e das suas duas filhas se gozasse do privilégio de um juiz justo, imparcial, empático e conhecedor do direito”, alega a acusação.

A ação alega que Moraes sujeitou Cleriston a sofrimento físico e mental, ressaltando que o comerciante “nem mesmo conseguia andar até as áreas de banho de sol” enquanto estava na prisão.

“A contumaz omissão do Ministro Alexandre de Moraes, portanto, faz com que ele ultrapasse o desvalor impresso pelo legislador no crime de maus-tratos: se a simples exposição a perigo a vida ou a saúde da vítima perfazem o crime de maus-tratos, a insistência nesse sentido somente se explica pelo propósito cruel de causar e perpetuar o padecimento físico, moral e psicológico da vítima, aqui demonstrados de maneira inequívoca”, acrescenta.

O incidente ganhou ampla repercussão e provocou críticas de vários líderes políticos.

Em seguida, Moraes concedeu liberdade provisória a outros indivíduos acusados.