O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 6 de março, contra a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Porém, outros 5 magistrados já se manifestaram a favor da descriminalização do porte para uso pessoal.
O STF retomou o julgamento do caso que envolve a definição de se o indivíduo pode ter maconha para consumo próprio sem sofrer sanções legais. Outro ponto a ser decidido é a quantidade limite que caracteriza uso pessoal.
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O julgamento teve início em 2015, mas foi suspenso várias vezes para melhor análise.
Segundo o STF, o Congresso despenalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2006, ao aprovar uma lei que eliminava a possibilidade de prisão por esse motivo.
No entanto, a lei ainda prevê medidas alternativas de punição, que podem ser revogadas conforme a decisão do STF.
Além disso, o Congresso não estabeleceu a quantidade máxima que define uso pessoal. Por isso, a aplicação ou não de punições depende de critérios subjetivos.
Mendonça mencionou pesquisas que indicam que o uso de maconha prejudica a saúde e facilita o acesso a outras drogas.
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“Isso faz a maconha, fumar a maconha, o primeiro passo para o precipício”, disse o ministro.
