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Responsabilidade
Senador responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
Punição
Ex-presidente dos EUA violou repetidamente uma ordem de silêncio que o impedia de fazer declarações públicas sobre testemunhas, jurados e outras pessoas ligadas ao caso de suborno.
Resposta
Segundo o presidente do Senado, existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas e classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.
Posição
TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político ao utilizar o Palácio da Alvorada em reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Concedido
Presidente alegou que a medida, promulgada no final do ano passado, não demonstrou o impacto financeiro, conforme exigido pela Constituição.
Julgamento
O caso em questão envolve requerimento da filha de um militar da Marinha falecido em 1998, que alterou seu nome e gênero no registro civil 21 anos após a morte do pai.
