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Foto: Divulgação

A Casa de Farinha S.A disse que iria anunciar a redução do fornecimento de merenda escolar às escolas da Secretaria Estadual de Educação por se encontrar sem um contrato regular para a prestação do serviço.

A empresa estava trabalhando através de uma medida excepcional (TAC), necessária apenas até que houvesse a realização de um processo regular. São cerca de 7 mil crianças e 21 mil refeições por dia, neste contrato.

A suspensão é por tempo indeterminado, até que situação seja resolvida. Com a iniciativa, a empresa espera que o Estado assine contrato ou coloque alguém para assumir as merendas. Desta forma, algumas escolas já estão sofrendo impacto desta falta de cobertura contratual não pode dar continuidade ao serviço.

Para empresa, não existe razão na continuidade da excepcionalidade, uma vez que há uma Ata de Registro de Preços (nº 024/2019-SEE/PE gerada através do Processo Licitatório nº 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC), que respalda juridicamente a formalização.

“Não há, por tanto, empecilho para a celebração do contrato regular, nem razão para qualquer questionamento por parte da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e/ou Controladoria do Estado, já que – mais uma vez – existe uma ata de registro válida”, argumenta.

Investigações

No início do mês de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco.

Em agosto deste ano, duas empresas entraram com recursos afirmando que a Casa de Farinha não tinha condições para continuar com o fornecimento de alimentos a MCP Refeições Ltda. e a Inowa Soluções em Fornecimento de Alimentos Preparados Eireli ME. Os pedidos foram indeferidos.

Em maio deste ano, a empresa, que fornecia merenda escolar para escolas municipais da Prefeitura do Recife, foi alvo de operações policiais por crimes previstos na Lei de Licitações. Segundo o site do TJPE, a empresa deve cerca de R$ 5.944.049,98 (cinco milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e quarenta e nove reais e oito centavos).