Casa de Farinha deve quase R$ 6 milhões em tributos à Pernambuco

Publicado por: em 15 de maio de 2019 - 13:52

Casa de Farinha

A empresa Casa de Farinha,  que fornecia merenda escolar para escolas municipais da Prefeitura do Recife, foi alvo de operações policiais por crimes previstos na Lei de Licitações. Segundo o site do TJPE, a empresa deve cerca de R$ 5.944.049,98 (cinco milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e quarenta e nove reais e oito centavos).

A dívida é referente à tributos devidos e não pagos desde o ano de 2012 e que constam das Certidões de Dívida Ativa de nºs 4221/19-2, 4222/19-9, 4673/19-0, 4675/19-3, 4676/19-0, 4751/19-1, 4764/19-6, 4765/19-2, 4769/19-8, 4770/19-6 executadas por meio da Execução Fiscal nº 0026718-36.2019.8.17.2001 ajuizada no último dia 02 de maio de 2019. As informações, que são públicas, constam no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Prefeitura do Recife respondia por 30% do faturamento da Casa de Farinha, revelado através de um pedido de recuperação da empresa que culpa prefeituras e Estado por sua crise financeira.  A Prefeitura de Salvador também havia contratado a empresa que é alvo da Polícia Federal (PF), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), do Ministério Público Federal (MPF), e da Polícia Civil.

O Juiz da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais despachou o processo no dia 03 de maio de 2019 determinando a citação da executada. A Casa de Farinha está em processo de recuperação judicial.
Leia a inicial do Pedido de recuperação judicial da Casa de Farinha AQUI.
As informações são do Blog da Noelia Brito.
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