MPF denuncia envolvidos em irregularidades na contratação da Casa de Farinha na rede pública hospitalar de Pernambuco

Nove pessoas foram denunciadas por irregularidades em contratos celebrados para o fornecimento de refeições ao Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco

Publicado por: em 11 de novembro de 2019 - 16:35

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. A empresa e os nove denunciados também são alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

A denúncia é fruto de procedimento investigatório criminal instaurado a partir de representação feita ao MPF pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). De acordo com as apurações, entre 2014 e 2018, o IRH formalizou sucessivas e indevidas dispensas de licitação que culminaram na contratação da Casa de Farinha, sem cobertura contratual, para a produção e distribuição das refeições. As contratações irregulares haviam sido questionadas, inclusive, por meio de pareceres e recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

As investigações também apontaram o superfaturamento na prestação de serviços e fornecimento da alimentação. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram, ainda, com a anuência de integrantes da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para as contratações foram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase R$ 9 milhões foram repassados em cerca de quatro anos de contratações.

A ação já foi recebida pela titular da 36ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife, Carolina Souza Malta. São réus: André Longo Araújo de Melo e Francisco Antônio Souza Papaléo (ambos ex-diretores do IRH), Júlio Araújo da Cruz Júnior (gerente administrativo de Contratos e Licitações do IRH), Jonathan Nichols Batista Maiko (ex-gerente de Licitações e Contratos e presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco), Rafael Vilaça Manço (secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco), Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart (gerente-geral de Licitações do Estado de Pernambuco), Karen Viviane de Souza Ferreira (gestora do Núcleo de Apoio de Nutrição do IRH), Valéria dos Santos Silva (representante da Casa de Farinha) e Romero Fittipaldi Pontual Filho (administrador da Casa de Farinha).

Enriquecimento ilícito – Segundo a denúncia do MPF, André Longo Araújo de Melo, Karen Viviane de Souza e Júlio Araújo desviaram os recursos do SUS por meio de contratos superfaturados com a Casa de Farinha, permitindo o enriquecimento ilícito de terceiros às custas dos recursos públicos. Valéria dos Santos Silva e Romero Fittipaldi Pontual são acusados de se beneficiarem do esquema, seja participando ativamente dos processos licitatórios ou assinando os contratos irregulares.

Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização, no mínimo, no montante dos valores superfaturados, para reparação dos danos causados.

Processos 0818346-52.2019.4.05.8300 (ação penal) e 0818344-82.2019.4.05.8300 (ação de improbidade)

Decisão de recebimento da denúncia pela Justiça Federal

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