Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados determinaram na terça-feira, 28 de maio, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.

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A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base).

No entando, após receberem nesta quinta-feira, 29 de maio, as empresas asiáticas Shein e AliExpress falaram que ficaram surpresas com a decisão e e classificaram a medida como um “retrocesso”.

A alíquota esperada pelo setor é de 44,5%, com o imposto de importação de 20% mais a cobrança do ICMS de 17%.

Em entrevista à EXAME, o Felipe Feistler, country manager da Shein falou sobre.

“São três retrocessos. O primeiro, e mais importante, é limitar o acesso da classe C, D e E ao consumo. Serão quase 180 milhões de pessoas impactadas com essa medida”, disse Felipe Feistler, country manager da Shein, em entrevista à EXAME.

O executivo deu um exemplo de que um vestido de R$ 81,99 passará a custar R$ 98 no site com o imposto de importação. Feistler afirma que a decisão da Câmara vai contra a “igualdade tributária” e as práticas internacionais, que definem uma faixa de isenção para o imposto de importação.

“Cerca de 90 países têm De Minimis de até US$ 90, porque os governos entendem que essas pequenas encomendas não têm fim arrecadatório”, explicou o country manager da Shein. Questionado sobre a possibilidade de arcar com o custo da volta do imposto, como realiza com o ICMS, Feistler disse que a empresa ainda analisa o “impacto negativo” do projeto da Câmara, mas que a operação no Brasil não será impactada.

A AliExpress também falou que a medida vai desestimular o investimento estrangeiro.

“A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo”, disse a nota da empresa da Alibaba.

Desse modo, a empresa também acrescenta que a medida vai contra a “opinião dos brasileiros, que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de US$ 50”.

“A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social”, afirmou a nota.