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Lei
Segundo o Governo, “Essa nova lei combaterá o persistente crescimento da criminalidade juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação”.
Argentina
O projeto oficial estipula que menores cumprirão suas penas em “estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários, sob a direção de pessoal qualificado”.
Confusão
O presidente argentino ainda disse: “por acaso não foi preso por corrupção? Por acaso não é comunista? Por acaso preciso pedir perdão por dizer a verdade?”.
Caso
A PF havia obtido informações de que ao menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto de fato fugiram e fizeram pedidos de refúgio ao chegar no país.
Argentina
O presidente também afirmou que pretende vetar qualquer tentativa de romper o equilíbrio fiscal do país.
Determinação
Em decisão, o magistrado ordenou ao Ministério de Capital Humano que apresente, em um prazo de 72 horas, o estoque atual de produtos e suas datas de validade.
