![Justiça mulher aborto lei inconstitucional espanha](https://portaldeprefeitura.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Gravida.jpeg)
Permissão
Espanha autoriza MENORES DE 18 anos a realizarem ABORTO sem consentimento dos PAIS
Esta decisão reflete a aprovação anterior do Tribunal Constitucional da lei de prazos de 2010, sob o governo socialista, que permite a cirurgia gratuita até as primeiras 14 semanas de gravidez.