A vereadora Michele Collins, do Partido Progressista (PP), apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife, visando proibir a realização da Marcha da Maconha na cidade.
A proposta da parlamentar busca impedir “o uso e a apologia de drogas ilícitas, que causam dependência física ou psíquica, nos eventos e estabelecimentos localizados no Recife.”
O Projeto de Lei, protocolado no início deste mês, baseia-se em trechos do Código Penal Brasileiro e da Lei Antidrogas, que proíbem a apologia ao consumo de substâncias ilícitas.
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Michele Collins argumenta que a medida é necessária para manter a ordem pública e reforçar a legislação vigente.
De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora, a Marcha da Maconha e eventos similares incentivam o consumo de drogas ilícitas, o que vai contra as normas estabelecidas pela legislação brasileira.
A parlamentar destaca a importância de coibir práticas que possam contribuir para a disseminação do uso de substâncias que causem dependência física ou psíquica.
Enquanto alguns apoiadores argumentam que a proibição é uma medida necessária para evitar a promoção do consumo de drogas ilegais, críticos questionam se a restrição não infringe os direitos individuais de manifestação.
A Marcha da Maconha é um evento anual que ocorre em diversas cidades do Brasil, promovendo debates sobre a legalização da maconha e políticas antidrogas.
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