A Câmara Municipal de Olinda autorizou o lançamento do edital Nº 001/2024 para a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas em cargos efetivos.
A banca organizadora do certame será o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC).
O presidente da Casa, vereador Saulo Holanda, publicou nesta sexta-feira, 5 de janeiro, no Diário Oficial o documento informando que detalhes do concurso, assim como o edital completo, estará disponível a partir da próxima quarta-feira, 10 de janeiro.
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Correção de editais
Diante do recebimento de diversas manifestações sobre exigências ou restrições ilegais previstas em editais de concursos, bem como ausência de motivação das bancas examinadoras na avaliação de provas de títulos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações ao presidente da Câmara de Vereadores, Saulo Holanda, ao Prefeito Professor Lupércio e aos Secretários Municipais de Olinda cobrando ajustes de procedimentos para a realização de seleções de pessoal.
De acordo com a Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio, as recomendações são mais uma iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Patrimônio Público) para que os Poderes Executivo e Legislativo de Olinda realizem concursos públicos para seus quadros funcionais, em substituição à contratação precária de mão de obra, com o devido respeito às previsões constitucionais.
Dentre as providências recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão corrigir os editais de concurso, vigentes e vindouros, para excluir termos que imponham restrições discriminatórias na inscrição ou demais etapas dos concursos; e exigir das bancas examinadoras que sejam apresentadas as motivações sobre as decisões relativas a provas e títulos dos candidatos, bem como sobre deferimento ou indeferimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição e recursos administrativos.
