Resultados da pesquisa:
A empresa tem um prazo de 20 dias úteis para responder ao órgão se acata ou não as medidas recomendadas.
A medida visa garantir a legalidade e a transparência nas contratações de pessoal no município.
Tanto ao Poder Executivo da cidade quanto as instituições têm prazo de 20 dias para sanar as irregularidades.
A solicitação acontece pela vasta extensão territorial do município, contendo um número relevante de pessoas residindo em sua zona rural.
O objetivo da medida, segundo o órgão, é de ajustar o status e o papel dos profissionais na cidade.
O procedimento tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos candidatos aprovados e a continuidade da prestação dos serviços públicos.
Vale ressaltar que o orgão também alerta a garantia dos intervalos entre os plantões desses profissionais de saúde.
Assinado pelo Promotor de Justiça Rômulo Siqueira França, o documento destaca a necessidade de correção de possíveis irregularidades.