MPPE recomenda que PREFEITA MARY GOUVEIA suspenda andamento do CONCURSO PÚBLICO para AGENTE DE SAÚDE; SAIBA MOTIVO
O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 27 de julho.
Resultados da pesquisa:
O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 27 de julho.
Em caso de descumprimento, a medida provisória visa punição no âmbito criminal e de improbidade administrativa do prefeito Lupércio e seus secretários.
Ministério Público recomenda que a Prefeitura envie para Câmara de Vereadores, no prazo de até 30 dias o projeto de lei voltado à regularização.
Além do concurso, o Ministério Público de Pernambuco solicitou a rescisão do contrato dos participantes selecionados.
A medida visa a adequação do centro à normatização vigente, especialmente no que se refere à ausência de assistente social e de profissionais designados de forma específica e exclusiva para a abordagem dos usuários.
A recomendação baseia-se em denúncias que relatam possíveis irregularidades, as quais foram devidamente apuradas em um procedimento preparatório conduzido pelo Ministério Público.
Objetivo da orientação é evitar a perturbação do sossego e a poluição sonora, assim como bem-estar dos animais e pessoas sensíveis ao barulho.
O órgão usou como base o artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal que requer a formação de quadro permanente recrutado através de concurso de provas ou de provas e títulos.
O documento requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos; bem como dos contratos e extratos dos editais.
Foi fixado um prazo de 15 dias para que a operadora informe à Promotoria sobre o acatamento ou não da recomendação.