O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu nesta terça-feira, 18 de junho, que jovens de 16 e 17 anos podem realizar abortos voluntariamente sem o consentimento dos pais, designando hospitais públicos como locais de referência para tal procedimento.

Assim, o tribunal apoia a reforma da lei do aborto reintroduzida em 2023 pela administração socialista de Pedro Sánchez.

A maioridade legal na Espanha é aos 18 anos, e a questão do consentimento parental para o aborto foi um tema polêmico revogado em 2015 pelo governo de direita.

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Fontes relataram à Agência EFE que o tribunal rejeitou o recurso do partido de extrema-direita Vox por uma maioria de 7 votos contra 4 da minoria conservadora.

Esta decisão reflete a aprovação anterior do Tribunal Constitucional da lei de prazos de 2010, sob o governo socialista, que permite o aborto gratuito até as primeiras 14 semanas de gravidez.

O Vox havia alegado que a lei poderia infringir vários princípios constitucionais, incluindo liberdade, pluralidade e legalidade, assim como os direitos à igualdade, à vida e à liberdade ideológica.