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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25), uma ação que pode derrubar diversas sentenças feitas no âmbito da Operação Lava Jato.
Já houve a anulação de uma decisão do ex-juiz, e agora ministro, Sergio Moro, que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.
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A Segunda Turma do STF decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último. Os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.
O processo que será analisado na sessão é o caso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que pede a anulação com base nos mesmos argumentos usados pela defesa de Bendine. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações, a do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia.
A decisão desta quarta, vale apenas para o caso do ex-gerente, ou seja, não tem aplicação automática. Mas cria uma jurisprudência, uma interpretação, que serve para orientar tribunais do país sobre quais decisões tomar em casos semelhantes.
