Pastores se manifestaram lamentando a decisão do porte de maconha para consumo próprio passar a não ser mais transgressão da lei, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização.

A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. O consumo continua proibido.

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Os ministros do STF que votaram para formar maioria a favor da liberação do porte de maconha para uso pessoal foram Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso (presidente), Rosa Weber (votou antes de se aposentar), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e José Dias Toffoli.

O pastor Yago Martins expôs sua visão sobre a a deliberação do STF como mais uma demonstração de ‘usurpação de competência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo’: “Não importa qual seja sua opinião sobre a descriminalização do porte de drogas leves, é uma atentando contra a democracia representativa que os ministros do STF decidam roubar uma função do poder legislativo. “Quer mudar a lei? Vota no congresso. Não é função do Judiciário”, disse em rede social.

Já Renato Vargens, também pastor, é possível que a omissão parlamentar seja uma postura deliberada para que decisões difíceis sejam tomadas pelo Judiciário: “O STF descriminalizou a maconha. Tudo isso nas barbas do congresso nacional que é frouxo. Aliás, começo a achar que o congresso prefere judicializar as discussões políticas, porque isso livra deputados e senadores de se indispuserem com a população que os elegeu”.

“Na verdade, é muito mais fácil transferir a responsabilidade para os juízes do que se exporem diante da opinião pública. Por outro lado, os ministros, ávidos pelo poder, decidem tudo impondo suas pautas progressistas ao povo, isso tudo com a conivência do congresso nacional”, acrescentou Vargens.

“Eu vi no Canadá o estrago da droga liberada. Nos Estados Unidos mesma coisa, mas o STF resolveu descriminalizar o uso dela. Estamos numa ditadura do judiciário, e enquanto isso o Congresso segue silente”, completou Vargens.